Justiça determina alteração no edital do concurso do Banco do Brasil

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas determinou na última terça-feira que a organizadora do concurso do Banco do Brasil, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), terá cinco dias para reformular o edital de abertura da seleção, uma vez que o edital divulgado não prevê isenção de taxa para pessoas de baixa renda.

De acordo com a decisão, caso a instituição ignore o período estabelecido pelo juiz, terá uma multa diária no valor de R$ 10 mil. Quanto aos critérios necessários para se tornar isento da inscrição, o juiz deixou que o responsável pelo concurso estabelecesse formas que comprovem que o futuro candidato é hipossuficiente financeiramente. A assessoria do Cespe/UnB informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

O concurso do Banco do Brasil não abre vagas para Alagoas, mas o defensor público Othoniel Pinheiro, responsável pela ação, disse, no site da Defensoria, acreditar que é de interesse nacional a participação em concursos públicos. “Muitas pessoas de Alagoas, principalmente dos municípios limítrofes com o estado de Pernambuco, em que haverá provas em muitas cidades, estão interessadas em concorrer a uma vaga. Além da população de todo o Brasil que foi beneficiada com a decisão”, explica ele, no site.

Ele também acrescentou que os concurseiros de outros estados que não acharem o item de isenção de inscrição no edital de outros concursos podem procurar a Defensoria Pública mais próxima ou comunicar à de Alagoas.

Fonte:folhape.com.br

Concursos públicos têm disputa apertada

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Até analfabeto passou em concurso

Em Cascavel, um analfabeto foi aprovado em concurso público realizado em 2004. Outro concurso, no Município de Groaíras, em 2006, atribuiu a alguns aprovados pontuação maior dos que eles realmente obtiveram. Um dos candidatos ao cargo de enfermeiro, por exemplo, acertou apenas nove questões, mas lhe foram atribuídos 27 acertos. E o pior: o candidato não havia nem assinado o cartão resposta - o que tornou impossível até mesmo comprovar se foi ele mesmo quem fez a prova. Concorrendo ao cargo de professora polivante, uma candidata também considerada aprovada tinha acertado nove questões, 20 a menos que as 29 que apareciam na divulgação do resultado.

Em 2006, o Ministério Público do Trabalho identificou as irregularidades e pediu a anulação do concurso. Dois anos depois, o pedido foi acatado pela Justiça e a Prefeitura teve de afastar todos os servidores aprovados que já estavam prestando serviço. Em Cascavel, o concurso não chegou nem a ter os convocados aprovados. Segundo o coordenador titular da Coordenadoria Nacional de Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, procurador Antônio de Oliveira Lima, na seleção que teve o analfabeto entre os aprovados, o argumento encontrado para conseguir a anulação foi o fato de somente a prova escrita ter sido realizada, sendo dispensada a prova de títulos.

Nepotismo
Relações promíscuas entre gestores públicos e empresas fantasiadas de fundações ou institutos, envolvendo fraude na realização de concursos públicos, vêm de longa data, segundo avalia o Ministério Público. Mas foi em 2008 que as irregularidades se intensificaram, na tentativa de burlar a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) - aprovada em agosto do ano passado - que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

“Foi essa decisão do STF que desencadeou a realização de um monte de concursos, uma verdadeira febre, e aí foi que se intensificaram essas tentativas de burlar a lisura dos concursos, para colocar os parentes, os amigos, os apadrinhados”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da comarca de Caucaia.

Segundo levantamento realizado pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a pedido do O POVO, entre 2007 e 2008, o Ministério Público atuou em pelo menos dez municípios cearenses para evitar a manipulação dos resultados de concursos: Icapuí, Pacajus, São Luiz do Curu, Itapajé, Icó, Caucaia, Graça, Paracurú, Caririacú e Quixadá. Já a Procuradoria Regional do Trabalho interveio em concursos realizados em outros cinco municípios: Pacajus, Aracati, Cascavel, Mulungu e Groaíras, segundo levantamento realizado também a pedido do O POVO.

Um dos casos de maior notoriedade foi o de Caucaia. O Ministério Público atuou para suspender, no fim do ano passado, concurso para 4.426 servidores. Entre as irregularidades apontadas na seleção, que ocorreria às vésperas de a então prefeita, Inês Arruda (PMDB), deixar o poder, foi destacada a geração de despesas para o próximo gestor, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando tomou posse, o atual prefeito, Washington Góis (PRB), decretou o cancelamento da licitação do concurso. O diretor fiscal do Instituto Cidades - que venceu a licitação para a realização do concurso -, Francisco Martins Chaves, ressaltou que o próprio instituto chegou a provocar o Ministério Público a suspender o concurso. “O instituto achou por bem que a atual administração realizasse o concurso”, afirma. Entretanto, insatisfeito com a decisão do atual prefeito em cancelar a licitação por decreto, Chaves entrou com um mandado de segurança contra a decisão de Góis.

Em São Luiz do Curu, a 81 Km de Fortaleza, outro concurso foi cancelado pela Justiça no fim de 2007. Segundo o Ministério Público, não havia justificativa para a dispensa de licitação na contratação da entidade que promoveu o concurso. “Descobriu-se que o processo de dispensa de licitação, inclusive todos os pareceres, era idêntico a processos de outros municípios. Havia uma produção em série. Ficou claro que a coisa era direcionada”, relata o promotor Nestor Cabral, desacreditando que as etapas seguintes do certame poderiam se dar de forma honesta. “O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) fez concurso por dispensa, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez por dispensa, o TCU (Tribunal de Contas da União) - que fiscaliza as ações do Governo Federal, fez por dispensa, a Assembleia Legislativa do Ceará fez por dispensa. Qual é a dúvida quem tem?”, questiona Francisco Martins, cujo instituto também foi responsável pelo concurso de São Luis do Curu. Para ele, todo o embróglio criado em torno do certame deveu-se a divergências pessoais entre a prefeita na época, Marinez Rodrigues (PR), e o então promotor da comarca, Nestor Cabral. (Ítalo Coriolano)

E-MAIS

>Zeilma Loiola, irmã da ex-prefeita de Groaíras, Zoélia Loiola (PTB), foi quem apresentou justificativas para a anulação do concurso realizado em 2006. Alegando que a irmã havia saído de casa, Zeilma garante que não houve nenhum problema no concurso. "Se tivesse irregularidade, eu tinha entrado", afirma Zeilma, que também participou da seleção, concorrendo a uma das três vagas abertas para o cargo de secretária. Segundo ela, até um "inimigo" da ex-prefeita passou no concurso. "Achei tudo muito organizado", reforçou Zeilma, que, a propósito, fez questão de destacar que foi Miss Ceará em 1984. A hoje assessora de Zoélia foi também nomeada primeira-dama na gestão passada, já que a irmã não é casada. "Mas eu não tinha remuneração", esclarece.

>Ana Paola Lopes, procuradora geral de Caucaia na época em que o concurso foi cancelado, confirmou que poderia ter havido erro na elaboração do edital e que todos seriam reparados. Ela garantiu que a Prefeitura de Caucaia solicitou ao Instituto Cidades, empresa contratada para realização da seleção, que arquivasse toda a documentação por cinco anos.

> O ex-prefeito de Cascavel, Eduardo Florentino (PSDB), o Tino, não foi encontrado em nenhuma de seus telefones residenciais. Seus três celulares estavam desligados.

Fonte: O povo online

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A professora Denise Rossi enfrentou uma semana de testes e conseguiu uma vaga para dar aulas em um curso de pós-graduação. "Em um ano que é de crise, eu tenho muito trabalho. Tenho às vezes até que não aceitar por agenda. Eu fico muito feliz", afirma.

Além de Denise, uma escola em Belo Horizonte contratou outros 16 professores e ajudou a reforçar os números do setor de serviços, que liderou a lista dos que mais contrataram em março.

Em todos os setores, foram abertas no país quase 35 mil vagas com carteira assinada no mês passado. Mas, no ano, o saldo ainda é negativo: menos 57 mil e 700 postos. O pior resultado para um primeiro trimestre nos últimos dez anos.

Na maioria dos setores pesquisados pelo Caged, houve mais admissões que demissões, como nas áreas de agricultura, administração pública e construção civil. Uma construtora quer ampliar o quadro para dois mil funcionários até o fim do ano. Para quem já tem experiência a vaga é certa. "Quando a gente está trabalhando, o comentário é que está muito bom. Mas, na hora em que está desempregado tem que correr atrás, que está difícil", completa o armador, Geraldo Passos.