Direito do Trabalho
é disciplina específica para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Direito do Trabalho regula as relações entre empregados e empregadores. A sua principal legislação, além da Constituição Federal, é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o professor do Jus Decisum, Afrânio Barros, faz a ressalva que não são todos os trabalhadores regidos por essa norma legislativa. “Os empregados domésticos e os rurais possuem legislação própria”, ressalta.O Direito do Trabalho é dividido em individual e coletivo, mas o primeiro é mais explorado em provas do TRT. “Um dos assuntos mais abordados é o contrato de trabalho, desde sua constituição, capacidade das partes, suspensão e interrupção, alteração e principalmente as causas de sua rescisão. Também é importante o candidato ficar atento para os assuntos de jornada de trabalho e remuneração”.
Segundo Afrânio Barros, não há mistério para o estudo da disciplina. “O Direito do Trabalho é de fácil assimilação, pois o estudante o vivencia em seu dia a dia. Mas é importante estudar, além do material básico, alguma doutrina. E o concurseiro deve ficar atento para as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois estas estão sendo cada vez mais exigidas em concurso. Para quem não é da área jurídica, recomendo o ingresso em um curso preparatório, porque ajuda o concurseiro a esclarecer dúvidas muito comuns para quem está tendo contato com a matéria pela primeira vez”.
O professor acrescenta também que a disciplina não está vinculada somente às provas dos TRT’s. “A tendência é que Direito do Trabalho seja cobrado em outros concursos futuramente, principalmente para os certames do Poder Executivo. Mas hoje, além dos TRT’s, ele é abordado também nas seleções do Ministério do Trabalho”, declara Afrânio Barros.
E, em relação às principais organizadoras, Afrânio Barros analisa o Centro de Seleção e de Promoção de Evento, da Universidade de Brasília, (Cespe/UnB) como a que exige mais doutrina, enquanto a Fundação Carlos Chagas se atém mais à CLT. “Mas reforço que ambas estão trazendo as súmulas do TST para as provas”.
BIBLIOGRAFIA
Manual de Direito do Trabalho, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Editora Metodo
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