A matéria é específica para os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s). Segundo o professor, o candidato deve conhecer as normas da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), assim como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - através das súmulas e orientações jurisprudenciais. “As súmulas revelam as interpretações que um tribunal dá a uma questão jurídica importante e controvertida. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, além das súmulas, há as orientações jurisprudenciais - também chamadas de O J’s - que, por sua vez, são interpretações das seções do TST. As seções são órgãos do TST com número menor de integrantes que o pleno. As súmulas são aprovadas pelo pleno, enquanto as OJ,s pelas respectivas seções”, esclarece.
Para estudar para o concurso do TRT, os assuntos principais a serem estudados em relação à Justiça do Trabalho são sua estrutura e composição, sua competência e seus órgãos auxiliares. Já sobre os princípios do processo do trabalho, não podem ser esquecidos os tópicos sobre as partes e os procuradores, a audiência, o rito sumaríssimo, o sistema recursal trabalhista e a execução no processo do trabalho. “O concurseiro precisa ficar atento ao teor das perguntas formuladas nos concursos passados, no próprio TRT de Pernambuco e nos demais TRTs do País. É preciso ficar alerta, também, à jurisprudência do TST, muito exigida em todos os concursos”, reforça Marcílio Mota.
A disciplina de Processo do Trabalho também é exigida em todos os concursos da área trabalhista. Portanto, quem pretende disputar vagas no Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode aproveitar as dicas sobre a matéria para assegurar seu cargo também nessas seleções.
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