Confirmada rescisão de contrato da PRF com a Funrio


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a rescisão do contrato firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Funrio para realização do concurso aberto em 2009, que tinha como objetivo o preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal. A seleção foi suspensa em novembro do mesmo ano, após suspeitas de fraude em sua organização. Em abril de 2010, a Justiça Federal determinou que a Funrio devolvesse R$ 3,7 milhões a PRF, dinheiro arrecadado com as inscrições, que seria usado para pagar despesas com a contratação de professores do curso de formação de policiais, etapa pós-concurso. Como a organizadora não cumpriu com o determinado, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal bloqueou seus bens, na mesma quantia devida à União. A Funrio ainda pode recorrer das decisões.
No ano passado, a Justiça autorizou a PRF a contratar uma nova organizadora para dar continuidade ao concurso. O argumento apresentado pela Procuradoria Geral da União (PGU) foi de que o Governo Federal não poderia ser obrigado a manter o contrato administrativo com a organizadora, uma vez que ela teria descumprido cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso. A PGU também demonstrou na ação que a Funrio não teria capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.
A procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região considerada estratégica para a segurança nacional. Pela decisão, uma nova organizadora poderá ser contratada, desde que comprove capacidade técnica para realizar todas as etapas do concurso com transparência. A assessoria de imprensa da PRF informou que, embora tenha havido essa decisão judicial, não há expectativa de prazo para a contratação de uma nova organizadora porque a Funrio ainda não devolveu os valores referentes ao concurso, estimados em mais de R$ 6 milhões por decisões judiciais anteriores.

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