CD01 - Descrição das Faixas
1 - Abertura
2 - das disposições preliminares
3 - Do Provimento
4 - Da vacância
5 - Da remoção, da Resdistribuição e da Substituição
6 - Dos direito e Vantagens
CD02 - Descrição das Faixas
1 - Abertura
2 - Do tempo de serviço
3 - Direitos de Petição
4 - Do regimento disciplinar - Dos deveres
5 - Das proibições
6 - Da acumulação
7 - Das responsabilidades
8 - Das penalidades
9 - Exercícios
CD03 - Descrição das Faixas
1 - Abertura
2 - Do processo Administrativo Disciplinar - Das disposições gerais
3 - Da sindicância
4 - Do afastamento preventivo
5 - Do processo disciplinar
6 - Do julgamento
7 - Da revisão do processo
8 - Da seguridade social do servidor
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