A responsabilidade da organizadora do concurso

Quando a contratação de servidores está autorizada, o órgão público contrata uma empresa organizadora para fazer o concurso público.

Muitas destas empresas são fundações que, inicialmente, realizavam vestibulares e, com o tempo, passaram a realizar concursos públicos. Inicialmente, é discutido com o órgão público contratante o perfil do candidato desejado. A partir da definição do edital caberá à empresa organizadora a realização das próximas fases, como:

3 Divulgação do concurso

3 Inscrição dos candidatos

3 Elaboração e aplicação das provas

3 Análise de recursos

3 Correção das provas e divulgação dos resultados

Ou seja, a garantia da idoneidade do concurso é da organizadora.

Uma modalidade de contratação é a denominada “custo zero” em que a organizadora assume todos os custos da organização do concurso e, em compensação, fica com todos os valores arrecadados com as taxas de inscrição, independente do número de candidatos inscritos. É um contrato de risco: se o concurso der prejuízo, isto é, os valores arrecadados com as inscrições não cobrirem os custos do concurso, a empresa organizadora arca com o prejuízo, caso contrário, fica com o lucro.

De um modo geral, os órgãos públicos optam contratação na modalidade custo zero, pois, realizam uma seleção de pessoal de forma legal, profissional e eficiente sem nenhum custo. Para as empresas organizadoras também é bom, pois, hoje em dia, dificilmente um concurso dá prejuízo devido ao grande interesse dos candidatos. Para saber o valor arrecadado pela organizadora, basta multiplicar o número de inscritos pelo valor da inscrição.

Um órgão público pode contratar uma empresa organizadora sem a necessidade de licitação desde que a contratada tenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Porém, com o crescente aumento de candidatos aos concursos públicos, muitas empresas resolveram ingressar no ramo de preparação de concursos públicos e tornaram-se empresas organizadoras.

Preparar um concurso público é uma tarefa que exige muito conhecimento e experiência, principalmente os chamados “concursos grandes”, que são aqueles que têm muitos inscritos. Um dos recentes concursos da Caixa Econômica Federal, por exemplo, teve cerca de 750.000 inscritos. É muito difícil aplicar uma prova para este número de candidatos no mesmo dia, horário e em diversas cidades no Brasil, mantendo o sigilo até o início da prova. Difícil mas não impossível. Há no Brasil empresas organizadoras com décadas de existência que estão aptas para esta tarefa. Adquiriram experiência e se aprimoraram com o tempo.

O ingresso de novas empresas organizadoras é importante. Normalmente, a concorrência entre empresas traz melhorias e vantagens para os clientes. Mas é preciso ter responsabilidade. As organizadoras devem administrar concursos do tamanho de suas estruturas. O que temos observado é um aumento nos concursos suspensos, cancelados ou anulados por má atuação da organizadora.

Um concurso público mobiliza muitas pessoas: os candidatos, os amigos, familiares, as pessoas que trabalham na prova, professores, cursos, editoras e a imprensa. O cancelamento ou mesmo a suspensão de um concurso pode trazer consequências muito graves para o candidato. É muito mais do que o valor da taxa de inscrição que poderá ser restituída: são os seus sonhos. Alguns candidatos que, infelizmente, passam por este tipo de experiência, nunca mais prestam outro concurso. Desistem da carreira pública, ficando com a falsa impressão que esta é uma regra.

Há muito tempo acompanho concursos públicos e posso afirmar: são exceções. A maior parte das empresas organizadoras são idôneas e competentes. Realizam somente os concursos que podem fazer com perfeição e profissionalismo. Os concursos têm evoluído. Com mais candidatos acompanhando e exigindo seus direitos, e com uma maior divulgação nos meios de comunicação, os candidatos têm conseguido conquistas como o recente decreto que regulamenta os concursos federais. Vamos exigir das empresas organizadoras o mesmo rigor que é exigido de um candidato para ser aprovado em um concurso público.

Bons estudos e sucesso na carreira pública.




Carlos Alberto De Lucca é professor e desde 1979 prepara candidatos para concursos públicos.

Nenhum comentário: