Curso Preparatório OAB - Dir. Penal

DIREITO PENAL
- Capítulo 1: Teoria da Constituição
- Capítulo 2: Direitos e Garantias Fundamentais
- Capítulo 3: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Capítulo 4: Do Controle de Constitucionalidade
- Capítulo 5: Da separação das funções do Poder e de seus Órgãos
- Capítulo 6: Parte Geral - Ação Penal e Extinção da Punibilidade
- Capítulo 7: Parte Especial - Dos Crimes Contra a Pessoa
- Capítulo 8: Parte Especial - Crimes Contra o Patrimônio
- Capítulo 9: Crimes Contra os Costumes
- Capítulo 10: Crimes Contra a Paz e a Fé Pública
- Capítulo 11: Crimes Contra a Administração Pública
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