Direito Constitucional - Comentários da Prova do DEPEN

Prof. Akihito Allan Hirata (PR)

Olá, tudo bem?
A prova da Funrio para agente penitenciário Federal, tem uma questão que está fora do edital, razão pela qual, deve ser anulada.
De acordo com o edital de retificação 01/2008, datado de 28 de novembro de 2008, o conteúdo relativo a competência concorrente não se encontra presente entre as matérias que poderiam ser objeto da prova.
Contudo, a questão número 42, do Caderno 1, da prova, versa sobre competÊncia concorrente ( art. 23, da CF/88). Competência esta que não se encontra no edital retificado.
Desta forma, a questão 42, do caderno 1, da prova de Agente Penitenciário Federal, aplicada pela Funrio, no domingo dia 15.02.09, deve ser anulada, posto estar fora do edital.

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