O cargo é de extrema importância dentro da carreira pública, mas somente nos últimos anos os órgãos federais vêm despertando para a necessidade de regulamentação desta carreira e para a realização de concurso público. Estamos falando do cargo de Agente Administrativo Federal, atividade que requer nível médio. Órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil já enviaram ao Ministério do Planejamento pedido de vagas para suas respectivas áreas administrativas.
Técnico Fazendário
Entre as 2.700 vagas solicitadas ao Planejamento pela Receita, mil são destinadas a área administrativa, níveis médio e superior. Este número, segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Moacir das Dores, ainda está muito aquém da real necessidade da Receita. O quantitativo solicitado pela Receita é apenas para iniciar as discussões com o Ministério do Planejamento, que dará o aval de quantas vagas poderão ser abertas por meio de concurso público, conforme o orçamento disponível.
Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Gélson dos Santos diz que o trabalho do Auditor Fiscal é prejudicado pela falta de servidores de nível médio.
A diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil (Sindsarf), Maria Clarisse do Nascimento diz que o reforço de pessoal será bem vindo. O déficit, segundo a diretora é em âmbito nacional. A faixa salarial de um agente administrativo da Receita Federal pode chegar a R$ 3 mil.
PRF – Mais de 3 mil Cargos Administrativos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também se prepara para implantar o seu quadro administrativo. De acordo com o coordenador de ensino do órgão, inspetor Ricardo Betat, mais de 3 mil vagas para a área foram solicitadas ao Ministério do Planejamento, que já sinalizou com a liberação de mil vagas. Este é o primeiro concurso da PRF para a área administrativa.
Os servidores que hoje exercem funções administrativas vieram de outros órgãos públicos como Ministério dos Transportes e DNER e foram aproveitados pela PRF. O assessor de comunicação social da PRF, Alexandre Castilho, diz que ainda é precipitado definir data para a realização concurso, mas não descarta a possibilidade de que a seleção seja aberta, ainda neste ano e incentiva os candidatos a intensificarem seus estudos. A PRF também pretende equiparar seus salários aos dos administrativos da Polícia Federal, hoje por volta de R$ 2.656 para funções de nível médio e de R$ 2.792 para as de nível superior.
Polícia Federal – Dois mil servidores de ensino médio
A Polícia Federal também pretende ampliar seu quadro administrativo e, para isto, solicitou ao Planejamento, três mil vagas. A autorização é crucial para realização do concurso. Inicialmente deverão ser contratados dois mil servidores de ensino médio para cargos de agentes administrativos e mil para ensino superior. As vagas deverão ser distribuídas por diversos estados e por áreas de conhecimento.
A criação efetiva das vagas deve acontecer através de aprovação de projeto de lei ou edição de medida provisória. De acordo com Jorgeval Costa, chefe do departamento de Recursos Humanos da PF, cerca de 15% dos postos criados nesta área estão vagos. A causa foi a grande evasão de aprovados no concurso de 2003. Muitos pediram exoneração da carreira e outros deixaram a PF para assumir funções em órgãos públicos que oferecem salários mais atraentes.
As carreiras da PF nesta área passam por profundas reformulações com a aprovação de um novo plano de cargos e carreiras. Os aprovados no concurso ingressarão no órgão no meio da transição. Hoje, os salários iniciais oferecidos são de R$ 2.656 para funções de nível médio. Em 2010, este valor passará a R$ 3.114,00 para o mesmo nível de escolaridade e R$ 4.190 para nível superior.
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