A Realidade do Concurso Público.

Gente este artigo é bem interessante, vale a pena conferir.

A realidade dos concursos públicos

Lauro Morhy (*)

A A constituição de 1988 determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos...”(Art.37.II). Ficou assim instituída a obrigatoriedade do concurso para a seleção de cidadãos qualificados para o serviço público. Se por um lado essa decisão acabava com o acesso ao serviço público “pelo QI” (amigo, padrinho ou parente “que indica”), trazia por outro um difícil desafio: o da própria realização dos concursos públicos. Realizar um concurso público no Brasil, e talvez em qualquer país, é tarefa extremamente difícil. Trata-se de medir competências em tempo restrito, com instrumentos imperfeitos e sob forte pressão de pessoas e setores interessados, muitas vezes inescrupulosos. É do conhecimento público que muitos concursos já foram sabotados de algum modo, gerando frustrações e conseqüências extremamente lamentáveis.

Há, sem dúvida, candidatos indignos de serem servidores públicos, que de modo irresponsável geram boatos sobre “quebras de sigilo” e outras aleivosias, com o fim de gerar inquietações entre os correntes, ou simplesmente pré-justificar o seu possível insucesso. Outros procuram sabotar a todo custo os concursos, quando não obtêm êxito nas provas. Em situações mais raras, há os que conseguem corromper pessoas envolvidas na elaboração ou reprografia das provas, e até em outros níveis, em profundo desrespeito a tudo e a todos.

No Brasil, já aprendemos e avançamos muito em matéria de concursos públicos. O CESPE/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da UnB/Universidade de Brasília, é certamente uma instituição que atingiu elevado padrão de trabalho, segurança e confiabilidade. Por cerca de três décadas desenvolve e aprimora valiosa experiência, prestando serviço de inestimável valor.

A verdade é que nada resiste à inteligência humana a serviço do mal, haja vista que até mesmo os segredos do Kremlin e do Pentágono vazaram muitas vezes. Devemos, entretanto, nos esforçar para que os concursos públicos sejam sempre realizados com o mínimo de vulnerabilidade. São raras as instituições brasileiras que ainda conseguem fazer concursos com resultados satisfatórios. O CESPE é sem dúvida uma delas. Mas é desejável que todas alcancem elevado nível de eficiência.

É difícil julgar, é difícil avaliar. Julgar em concurso público é ainda mais difícil, dada a exigüidade do tempo e as limitações dos instrumentos de avaliação. Hoje, qualquer concurso público no Brasil atrai milhares de candidatos em ferrenha disputa por poucas vagas, o que torna ainda mais difícil a avaliação de competências. Em tal situação, a necessidade de um verdadeiro “desbaste” torna o concurso mais eliminatório do que seletivo. E como o número de vagas oferecidas é geralmente muito menor do que o de candidatos, freqüentemente não chegando a 2 ou 5%, sabe-se de antemão que a grande maioria dos candidatos ficará fora da lista dos selecionados. Haverá sempre, então, uma grande maioria insatisfeita.

A pesquisa científica provou a eficiência de testes objetivos, também mais baratos e de correções mais rápidas. Tais testes são, de fato, recursos indispensáveis em exames de massas, pois permitem cobrir melhor a matéria, possibilitando que se chegue a um bom perfil do candidato, sem variação de critérios na correção (a variação é 0). E associados a exames práticos ou provas discursivas subseqüentes, permitem que se chegue a resultados satisfatórios.

Qualquer fórmula que se adote em concursos públicos provoca insatisfações e reações, uma vez que as pessoas geralmente analisam as normas estabelecidas segundo os seus interesses e habilidades. Quanto a isso, somente um elevado grau de compreensão, educação e disciplina dos concorrentes pode tornar mais suave o clima dos concursos, havendo também, é óbvio, a necessidade de elevado grau de seriedade e autocrítica dos seus organizadores.

O sigilo das bancas examinadoras e dos que trabalham na parte sigilosa deve ser guardado para a sua proteção quanto a assédios e até a ameaças. É preciso restaurar e preservar a confiabilidade nas pessoas e instituições. Sem isso os concursos serão cada vez mais inexeqüíveis.

É necessário que os concursos públicos sejam regulamentados por lei em suas bases gerais. É preciso que instituições, como o CESPE/UnB, que representam verdadeiros patrimônios de competência e seriedade em matéria de concursos públicos, sejam respeitadas, apoiadas e estimuladas a aperfeiçoar o seu trabalho.

Lauro Morhy é reitor da Universidade de Brasília


Publicado no Correio Braziliense (2 de junho de 2005) e no Jornal do Brasil (4 de junho de 2005).

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"Receita de sucesso: 80% de estudo, 10% de boa cabeça e 10% de sorte!"

Entrevista com Devair Aloísio,
aprovado no concurso para Analista do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Região de Ponta Grossa - PR


Da participação de apenas um candidato num concurso público, podemos tirar uma importante lição, repleta de valiosas “dicas” e orientações, as quais certamente clareiam e tornam mais fácil o caminho daqueles que pretendem, num futuro próximo, candidatar - se a uma vaga no quadro de funcionários de uma instituição oficial.Trata-se de lição que deve ser bem aprendida por aqueles futuros candidatos a concursos públicos que querem valorizar o seu tempo, o seu estudo, o seu trabalho e, por que não dizer, o seu dinheiro. Ela nos diz, por exemplo, que a aprovação num concurso público faz o candidato sentir-se um vencedor; que o candidato não deve desistir frente a um fracasso, mas, sim ser perseverante, pois, nunca é tarde demais para tentar novamente; que a dedicação aos estudos implica em sacrifícios; que é preciso escolher bem o curso preparatório a freqüentar, buscando bons professores.Buscamos, junto ao candidato Devair Aloísio, aprovado no recente concurso público promovido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com vistas ao cargo de Analista – Região de Ponta Grossa/PR, informações que possam servir de incentivo, esclarecimento e estímulo a outras tantas pessoas que estão se preparando para trilhar o mesmo caminho.

“A aprovação no concurso do INSS – diz Aloísio – faz com que eu me sinta como se tivesse participado de um combate e, saído vencedor”. Ressalte-se que ele estava se preparando para esse concurso há 11 meses e, nesse tempo, participou de dois outros concurso, para fiscal da Receita Federal e, para fiscal do mesmo INSS.

É comum ouvir-se, entre os integrantes da força de trabalho, queixas segundo as quais o mercado privado não oferece as mesmas vantagens que o público, além da falta de estabi-lidade no emprego. Numa empresa privada, a permanência ou não de um funcionário, seja ele capaz ou não, está profundamente associada ao mercado consumidor: se as vendas vão bem, o funcionário fica; se vão mal, o funcionário é demitido. Esse é o motivo que leva a maioria das pessoas a tentar vaga numa instituição pública, como bem diz Aloísio: “Decidi fazer concurso público porque o mercado privado não oferece estabilidade e, a forma de ascensão neste nem sempre é pela competência do profissional. Via concurso, praticamente podemos escolher o cargo e o salário.”

O que dizer sobre pessoas que sequer tentam realizar um concurso público, indicando as mais varias justificativas ou, que desistem depois de um primeiro fracasso? Ouçamos o Aloísio: “A perseverança é a característica dos vencedores. Se eu tivesse desistido depois da derrota em dois concursos não estaria hoje no INSS. As pessoas devem certificar-se do que realmente querem e depois cuidar de suas mentes para que o objetivo focado seja alcançado. A desistência é atitude de quem nasceu para sofrer na vida e reclamar de alguma coisa. Não sabe que só depende dela mesma.”

Uma declaração que merece reflexão, por parte do candidato: “Nunca é tarde para começar a se preparar para um objetivo de vida. Nenhum objetivo é impossível.”

Depois de ter feito um módulo completo de curso preparatório para concursos públicos, durante o qual recebeu “todo o preparo para essa batalha”, Evair ressalta: “É preciso uma dose de sacrifício, de dedicação, para se estar bem preparado para um concurso público. Isto, incluindo os passeios, barzinhos, karaokes, parques, tudo e até uma parcela da responsabilidade familiar é sacrificada, pois, para vencer nesse negócio é preciso passar o dia e parte da noite só estudando.”

Por outro lado, no que diz respeito à esco-lha do curso preparatório, o candidato é de opinião de que é imprescindível a realização de pelo menos um módulo em escolas preparatórias. “Entretanto – acrescenta – é preciso escolher muito bem, pois, está cheio de “picaretas”, que não entendem nada de concursos, explorando esse mercado. Fazer um curso é importante, mas, se debruçar sobre os livros e estudar é fundamental. Com certeza, realizar estudo em grupo, fora das salas de aula, ajuda, mas, é preciso ter professores experts no assunto para sanar as dúvidas. Entre os itens a considerar, na escolha de um curso, estão a motivação, o histórico recente de aprovação e principalmente o comprometimento com o resultado, ou seja, estar de mãos dadas com o concursando.”

E a chamada sorte? Tem ela alguma influência na aprovação ou não de um candidato? Vejamos o que diz Devair: “Creio que 80% são estudo; 10% são a cabeça legal na hora da prova; e, 10% são ajuda do céu.”

Muitos candidatos procuram saber quais são os “macetes” que facilitam a aprovação neste ou naquele concurso público. Segundo Devair, existem muitos “macetes”, os quais variam conforme a entidade que está aplicando as provas, por exemplo: nas provas da ESAF, se o candidato marcou as questões que sabia de Direito Tributário e estas totalizaram 70% das questões, os outros 30% das questões restantes provavelmente serão as letras que menos foram marcadas. Já na prova da UNB, não se pode “chutar” os 30% restantes, pois, os pontos dos erros serão descontados das respostas corretas.
Mais um ensinamento dessa esclarecedora lição, dado pelo próprio Devair Aloísio a futuros candidatos: “Não olhe ninguém como seu concorrente. Seu concorrente é você mesmo. Envolva-se com pessoas que têm o mesmo sonho. Os 10% de ajuda que vem do céu, você poderá conquista-los ajudando o seu c
oncorrente.”

Concurso Público e o Terror das Provas Tipo CESPE

Muita gente se apavora ao saber que o concurso pelo qual tanto esperava vai ser organizado pelo CESPE/UNB. É famoso e muito preocupante aquele tipo de questão em que, para desestimular o chute e evitar que o acaso ou a sorte influencie no resultado, a comissão organizadora pune o candidato, subtraindo de sua nota um acerto para cada erro que cometer. Há provas em que o candidato perde uma questão a cada duas ou três erradas, mas o mais comum atualmente é a pena máxima.

Há mecanismos para melhorar o rendimento em provas desse tipo. A regra básica é TER CAUTELA, deixando questões em branco, e jamais achar que vale a pena o risco de tentar acertar mais algumas. É preciso lembrar que a intenção da banca é evitar os chutes, e, se a medida não funcionasse, não causasse intimidação, certamente já teria sido abandonada. Dentro da regra básica, é preciso ainda atentar para o fato de que jamais deve o candidato estipular um percentual geral de questões para deixar em branco, como frequentemente é ensinado na internet, na TV, em salas de aula etc. Isso porque todas as pessoas têm rendimentos diferentes de matéria para matéria. Pouquíssima gente nota a influência disso no resultado, até ser alertada.

A forma mais indicada para definir quantas deixar em branco é fazer vários simulados com questões de cargos iguais ou similares, elaboradas pelo CESPE, variando bastante (entre 10 e 60%) a quantidade de questões que deixa em branco. Após isso se verifica qual o percentual ideal, de acordo com o seu nível de preparação. Uma vantagem adicional que se obtém ao fazer isso é o grande aprendizado que os exercícios trazem. O inconveniente neste método é a necessidade de um grande número de questões anteriores, nem sempre fácil de encontrar.

Outra forma de se avaliar, quando se tem poucas provas anteriores, ou quando o tempo é curto, é responder aos simulados sem deixar questões em branco, e obter o seu percentual bruto de acertos. Após obter sua média de acertos por disciplina (entre várias provas respondidas), o candidato deve fazer a conta, pelo método das tentativas, até encontrar sua pontuação final mais alta. Para fixar o seu percentual ideal de marcações, deve ser abatida uma margem de segurança, proporcional ao percentual de erros.

Em ambos os casos a análise do resultado deve ser feita por matéria. É suicídio seguir regras padronizadas, que mandam deixar X questões em branco, como se todas as pessoas tivessem o mesmo nível de preparação.

Outro método que deve ser adotado, este na hora de fazer a prova, é aquele que chamo de “caça ao erro”. O candidato deve ler todas as questões em busca do erro, para marcar apenas as erradas, e repassar a prova, saltando as que já foram marcadas. Isso deve ser feito o máximo de vezes que o tempo da prova permitir. Se, depois de várias passadas de olhos, algumas questões não foram marcadas, há chances de serem certas, uma vez que o erro não apareceu pra você. Havendo dúvida você deve deixar a questão em branco, e, não havendo, ela deve ser marcada como certa.

Não se deve ter medo de deixar questão em branco. Nas provas do CESPE constatamos muitas vezes que o aprovado em primeiro lugar está com algo em torno de 60% de acertos líquidos, e há candidatos aprovados até com menos de 40%. Isso ocorre inclusive em concursos tidos como de grande concorrência. Devemos lembrar sempre que no chute, além dos 50% de chance de errar, temos que contar com a tentativa de indução ao erro, comum em provas de concursos, e conhecida como “casca de banana”.

Conheço várias pessoas que estavam preparadas, mas foram reprovadas por desconhecerem provas do tipo CESPE. Em um dos casos a candidata marcou 69 questões e deixou apenas uma em branco. Acertou 49 (excelente nível de preparação), tendo ficado, porém, com 29 acertos no final (resultado líquido), e, assim, foi eliminada. Caso ela tivesse deixado em branco algumas questões duvidosas, certamente ficaria com mais de 35 acertos, e com isso estaria na primeira lista de aprovados, em seu primeiro concurso. Com 32 acertos ela estaria na segunda lista de convocação, seis meses após o resultado inicial. Esse exemplo é ilustrativo para quem pensa que para passar no concurso basta estudar. A experiência de prova e o “saber fazer concurso” valem muito, e podem determinar a sua aprovação.

Uma consideração importante: por mais que lhe pareça ser mais difícil a prova que abate seus acertos, lembre que isso não acontece somente com você, e que a grande maioria dos candidatos não usa qualquer espécie de estratégia. Além disso, boa parte da maioria desinformada desiste de fazer alguns concursos por medo, e certamente muitas dessas pessoas teriam chance de aprovação. Nas provas tidas como fáceis, todos os possíveis concorrentes estão lá, disputando a vaga com você. O terror da prova do CESPE lhe ajuda, eliminado concorrentes. Tente se convencer de que isso é mais um aliado seu. Use técnicas de estudo e métodos para fazer a prova e você já terá um grande diferencial, podendo superar pessoas supostamente mais preparadas que você.

A única coisa que não se deve fazer é desistir da prova. Isso só faria a alegria dos concorrentes e colocaria o seu objetivo mais distante de ser alcançado.

Dedicação:essa é a receita para se obter sucesso

" Dedicação. essa é a receita para se obter aprovação em concurso público.“ Uma caminhada, antes da prova, pode ajudar a descansar a cabeça do candidato ”. As aulas são apenas o começo da caminhada, a qual deve ter prosseguimento com a realização de estudos em casa. Não é nada fácil ser aprovado e classificado para preencher uma das vagas de trabalho oferecidas num concurso público, tanto no nível municipal, quanto estadual ou federal em função, sobretudo, da alta concorrência de candidatos. Mas, se a pessoa interessada lembrar-se, naquelas horas em que o desânimo se abate sobre ela, que todo o sacrifício será recompensado depois, as dificuldades não contarão e ela não desanimará.

Isso fica evidente na declaração de Luciana Campanholi, candidata recentemente aprovada em concurso público de Analista do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, em Curitiba, que se traduz numa mensagem endereçada a pessoas que pretendem seguir o mesmo caminho na busca de um emprego: “Não é fácil passar num concurso público. Mas, a cada momento que lhe surgir a vontade de desistir, pense que o futuro como servidor público compensará.”
Luciana foi aprovada num concurso dos mais concorridos, o qual somava cerca de 300 candidatos por vaga ofe-recida. Isto, segundo ela, fez com que se sentisse importante de acreditasse em si mesma. Essa foi a primeira vez que ela realizou um concurso público, tendo optado por esse caminho uma vez que estava desempregada há seis meses, período durante o qual não conseguiu emprego em nenhuma das empresas que procurou.
Como resultado positivo, que poderá ser útil no dia-a-dia da sua vida profissional daqui para a frente, acha sua participação nesse concurso muito contribuiu para acreditar em si mesma e para elevar sua auto-estima.

Há pessoas que sequer têm coragem de enfrentar um concurso público, alegando que não possuem condições e outros tantos motivos. Outras, depois da primeira participação fracassada, desistem definitivamente. Luciana fala a essas pessoas: “Se você não passou no primeiro concurso que realizou, não é por que você não é bom, mas, sim por que teve alguém mais preparado que você. Por outro lado, a experiência é muito válida, por mais que não se passe no primeiro concurso, pois, servirá para outros concursos.”
Além de frequentar curso prepratório desde o final de janeiro até meados de março deste ano, a candidata dedicou todo o tempo disponível restanate aos estudos das matérias, em sua própria casa. Sentiu-se muito satisfeita com o curso que fez e diz que, “sem ele não teria passado”. “As aulas ministradas no curso - acrescenta - são apenas o começo. É muito importante também chegar em casa e estudar o conteúdo visto em sala de aula.”

Muitos candidatos a concursos públicos optam por desenvolver estudos em grupo, fora das salas de aula do curso preparatório, como maneira de melhorar se preparar. Luciana, no entanto, é de opinião de que o método de estudo varia de pessoa para pessoa. Ela, por exemplo, preferiu estudar sózinha, fora de sala de aula. “É preciso uma dose de sacrifício, de dedicação, para se estar bem preparado para um concurso público. Durante todo o período de preparação para o concurso que fiz, deixei de lado a diversão para apenas dedicar-me ao estudo.”
O que realmente importa num concurso público é o preparo do candidato. A chamada sorte, nesse caso, não tem nenhuma influência, uma vez que - segundo Luciana - não se pode “chutar” as respostas. Ela recomenda que, ao esclher um curso preparatório, o interesado verifique,entre outras coisas, a carga horária das matérias a serem ministradas e, o índice de aprovação de alunos desse curso em concursos públicos. Esses são itens que considera importante no processo de escolha.

O único “macete” de Luciana Campa-nholi para aqueles que pretendem realizar um concurso público e obterem aprovação: dedicação. “Um dia antes da prova - finaliza - a pessoa deve realizar uma caminhada, para descansar a sua cabeça.

Específicas Anatel. Mais material!!!

Meus caros amigos estou disponibilizando mais alguns materiais para parte específica da prova da ANATEL para o cargo de técnico em regulação de serviços de telecomunicações, que complementam o primeiro que disponibilizei. O material é de primeira!!!!

Direito Administrativo - Comentários da prova do DEPEN

Prof. Thais Nunes

Amados Filhotes

Foram 25 questões de Conhecimentos Específicos (31 a 55), sendo 07 de Direito Administrativo. Levando em consideração as provas passadas da FUNRIO, a prova do Depen foi mais aprofundada, embora houve um "foco" na Lei n.º 8.249/1992 (Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). Uma das questões caberá RECURSO porque está fora do programa, ou seja, da Lei n.º 9.784/1999 (Processos Administrativos). Veja abaixo a fundamentação de todas as questões da prova (Caderno 1). Um grande abraço.

Questão 31 - Constitui ato de improbidade administrativa.

Resposta Correta - Alternativa "E"

A) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, mesmo que não tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

B) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 10. II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

C) doar à pessoa física ou jurídica, excetuados aos entes despersonalizados, com fins educativos ou assistências, de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 10. III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

D) receber vantagem de natureza exclusivamente pecuniária, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

E) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Questão 33 - Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei n.º 8.112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

Resposta Correta - Alternativa "D"

A) ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.

B) ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.

C) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

D) ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

E) ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.

Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Questão 34 - Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:

Resposta Correta - Alternativa "D"

A) A ascensão de nível médio para superior dar-se-á preferencialmente por processo seletivo interno. Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 8º IV - A "ascensão" foi revogada da Lei 8.112/1990 pela Lei n.º 9.527/1997, e também declarado inconstitucional pelo STF para todo o país em 1999.

B) A investidura em cargo público dependerá de prévia aprovação em concurso público de prova ou títulos. Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C) A posse para os cargos de livre nomeação e exoneração dependerá de aprovação em procedimento simplificado público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

D) O concurso público, para investidura em cargo público, terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Fundamentação - CF/88 Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

E) A investidura de servidores públicos autárquicos não se sujeita a aprovação por concurso público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Questão 36 - No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:

Resposta Correta - Alternativa "C"

A) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam liminarmente, quando do julgamento perante o Juízo de Primeiro-Grau, independentemente do seu trânsito em julgado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

B) É possível a transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais que versem sobre improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público o controle da execução do pactuado, sob pena de responsabilidade civil e penal de seu membro. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 17. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

C) Estando a petição inicial da ação de improbidade em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 17. § 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

D) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro, mesmo que não tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

E) As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, podem ser propostas até seis anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

Questão 43 - Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e. notadamente.

Resposta Correta - Alternativa "B"

A) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° da lei 8429/91 por preço inferior ao valor de mercado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

B) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

C) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço superior ao valor de mercado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

D) utilizar, em obra ou serviço público, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da lei 8429/91, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

E) deixar de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Observação - Perceberam que o ano da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) está errado em duas alternativas. Fala sério.

Questão 44 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao que segue:

Resposta Correta - Alternativa "A"

A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

B) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período. Fundamentação - CF/88 Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

C) as funções de confiança, que alternativamente, a critério da administração, serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Fundamentação - CF/88 Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. Fundamentação - CF/88 Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

QUESTÃO FORA DO PROGRAMA - Questão 45 - A lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Assim, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

Resposta Correta - Alternativa "A"

A) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

B) divulgação oficial dos atos administrativos, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

C) proibição da impulsão de ofício do processo administrativo, por trazer prejuízo da atuação dos interessados. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

D) adequação entre meios e fins, sendo permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

E) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos da administração. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

Informática - Comentarios da prova do DEPEN - Parte ll

Olá caros colegas,

Neste último domingo (15/02 – meu aniversário) tivemos a realização da prova para o DEPEN, uma prova aplicada pela FUNRIO, chegou a hora de fazermos os devidos comentários.

Questão 17 - Qual, dentre os dispositivos periféricos listados abaixo, é o único que serve apenas como dispositivo de entrada?

A) Alto falante

B) Impressora

C) Monitor

D) Pen drive

E) Teclado

Gabarito: Letra E

Comentário: Questão tranqüila relacionada a periféricos, o detalhe é que aqui a banca esta cobrando qual deste é “APENAS” de entrada.

Situação comentada em nossos encontros e relembrada na nossa aula de revisão.

Alto falante => apenas saída

Impressora => tipicamente saída, se for tratar de uma multifuncional poderíamos até dizer entrada e saída.

Monitor => situação parecida, tipicamente saída, mas se tratarmos de um monitor sensível ao toque (touchscreen) estaríamos considerando como entrada e saída.

Pen drive => como boa parte das memórias consideramos como sendo de entrada e saída.

Teclado => está ai nossa resposta, apenas entrada.



Questão 18 - O sistema operacional é o programa responsável por “dar vida” ao computador, fazendo rodar os programas que executam as tarefas solicitadas pelo usuário. No Microsoft Windows, a interface gráfica confunde-se com o sistema operacional. No Linux, pode-se escolher a interface gráfica para gerenciar janelas do sistema. Qual das alternativas abaixo corresponde a uma interface gráfica parecida com o Windows, usada em muitas distribuições do sistema operacional Linux?

A) Firefox

B) Java

C) KDE

D) PCI

E) USB

Gabarito: Letra C

Comentário: Não precisava ser vidente para prever que iria cair uma questão de Linux, tanto é que tratamos sobre algumas características deste sistema operacional, falamos sobre alguns comandos. Apesar de são ser especificamente a questão esperada, aqui vale o que eu sempre falo aos alunos “ em uma questão de múltipla escolha eu não preciso saber a resposta certa, sabendo as quatro erradas também ajuda”. A cobrança é sobre a parte gráfica do Linux (Gnome ou KDE)

Firefox => é um exemplo de browser

Java => uma linguagem muito utilizada no ambiente web.

KDE => KDE (K Desktop Environment) trata-se de uma Interface Gráfica para o Linux, responsável pelo gerenciamento de janelas.

PCI => barramento interno de seu computador

USB => dispensa qualquer tipo de comentário, trata-se de uma porta rápida e de conexão universal.



Questão 19 - O pacote de programas gratuito BR Office, que pode ser executado no Windows e no Linux, possui funcionalidades similares ao Microsoft Office, que só pode ser executado no Windows. Qual o tipo de arquivo (extensão de nome de arquivo) do programa BR Office Writer correspondente ao tipo de arquivo .DOC do programa Microsoft Word?

A) .ODP

B) .ODS

C) .XML

D) .ODT

E) .XLS

Gabarito: Letra D

Comentário: Opa... outra questão tratada tanto em aula como na revisão.

ODP => Impress

ODS => Calc

ODT => Writer

Questão tranqüila cobrando o básico.



Questão 20 - Nos programas de planilhas eletrônicas, como BR Office Calc e Microsoft Excel, qual o cálculo feito pela fórmula SOMA(A1:B2;B3)?

A) soma de valores das células A1, B2 e B3

B) soma de valores das células A1 e B3 dividido por B2

C) soma de valores das células A1 dividido por B2 mais B3

D) soma de valores das células A1, A2, B1, B2 e B3

E) soma de valores das células A1 e B2 menos B3

Gabarito: Letra D

Comentário: Questão que poderia ser muito bem aplicada ao Excel como ao Calc, cobrança sobre a diferença entre o ponto e virgula (e) e o dois pontos (até). Mais uma lvista em aula e lembrada na revisão.



Questão 21 - As redes de computadores e o advento da Internet trouxeram facilidades de comunicação através dos computadores, porém introduziram problemas de segurança de informações. Qual o nome do mecanismo em redes de computadores que controla e autoriza o tráfego de informações, estabelecendo filtros através de políticas de segurança?

A) Cookie

B) Proxy

C) Telnet

D) Winsock

E) Firewall

Gabarito: Letra E

Comentário: Não sei se fico feliz ou se choro, a banca podia ter cobrado algo mais difícil, cobrar sobre controlador de tráfego, puxa vida é justamente a palavra chave para lembrar de firewall.

Ahhh também vista em aula



Questão 22 - Nos programas de navegação na Internet, como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, qual opção do menu “Exibir” permite selecionar o conjunto de caracteres apropriado para o idioma da página da Internet em exibição?

A) Barra de status

B) Codificação

C) Código fonte

D) Recarregar

E) Zoom

Gabarito: Letra E

Comentário: Finalmente uma questão que exige um pouco mais de cuidado.... eu falei um pouco mais.

Por eliminação é claro que descartaríamos as letras A, D e E.

A sua dúvida (se é que houve dúvida) deve ter sido entre B) Codificação e C) Código Fonte, agora lembre que código fonte tem ligação com o programa original, relação com software livre, não dá para encaixar aqui nesta questão. Sobrou então letra B.

Detalhe esta questão já foi cobrada em outra prova da FUNRIO e fazia parte do CD que elaborei sobre esta banca.



Questão 23 - Ao criar contas de email para conexão numa ferramenta de correio eletrônico (como Microsoft Outlook Express ou Mozilla Thunderbird), deve-se escolher um protocolo para recebimento de mensagens. Qual das alternativas abaixo serve para essa finalidade?

A) FTP

B) POP

C) IP

D) SMTP

E) UDP

Gabarito: Letra B

Comentário: Não sei o porque tem gente discutindo sobre esta questão, é claro que no cadastramento da conta junto a um programa gerenciador de e-mail você irá informar tanto o SMTP (para envio) como o POP ou IMAP (para recebimento). Observe as figuras ao lado.


Outlook Express



Mozilla Thunderbird







COMENTÁRIOS FINAIS

Tivemos uma prova relativamente fácil, estou falando de informática, acredito que muitos dos meus alunos devam ter gabaritado esta parte.

Para quem estudou com seriedade e seguiu os conselhos o resultado é certo.

Fica cada vez mais claro que complementar o estudo com a resolução de questões é chave para o sucesso, praticamente todas questões aplicadas nesta prova já haviam sido cobradas de uma maneira ou outra em provas anteriores e por conseqüência faziam parte do material preparado por mim.



Espero ter auxiliado aos alunos em mais esta batalha, nosso próximo compromisso é para com o pessoal que irá prestar o concurso da Brigada Militar do RS – (Banca AOCP), estou terminando a montagem do CD para esta Banca.



Quantos aos pedidos de informação referente a elaboração de um CD para bancas como ESAF, CESPE e FCC, a informação que posso passar até o momento é que o CD da ESAF, que irá atender a todos que pretende concorrer aos cargos de Auditor e Analista da Receita Federal e para Técnico Fazendário. está em fase de elaboração, acredito que até inicio de Abril terei ele em mãos.

Como a procura por este material esta forte (já temos uma lista com mais de 100 alunos interessados, inicialmente atenderei aqueles que demonstraram interesse, sendo assim, não perca tempo e mande seu e-mail para: mhollweg@terra.com.br, estarei te incluindo nesta lista e mantendo informado sobre novos materiais.



Um forte abraço!

Prof. Marcio Hollweg

mhollweg@terra.com.br

Direito Administrativo - Comentários da prova do DEPEN

Prof. Thais Nunes

Amados Filhotes

Foram 25 questões de Conhecimentos Específicos (31 a 55), sendo 07 de Direito Administrativo. Levando em consideração as provas passadas da FUNRIO, a prova do Depen foi mais aprofundada, embora houve um "foco" na Lei n.º 8.249/1992 (Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). Uma das questões caberá RECURSO porque está fora do programa, ou seja, da Lei n.º 9.784/1999 (Processos Administrativos). Veja abaixo a fundamentação de todas as questões da prova (Caderno 1). Um grande abraço.

Questão 31 - Constitui ato de improbidade administrativa.

Resposta Correta - Alternativa "E"

A) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, mesmo que não tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

B) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 10. II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

C) doar à pessoa física ou jurídica, excetuados aos entes despersonalizados, com fins educativos ou assistências, de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 10. III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

D) receber vantagem de natureza exclusivamente pecuniária, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

E) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Questão 33 - Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei n.º 8.112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

Resposta Correta - Alternativa "D"

A) ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.

B) ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.

C) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

D) ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

E) ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.

Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Questão 34 - Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:

Resposta Correta - Alternativa "D"

A) A ascensão de nível médio para superior dar-se-á preferencialmente por processo seletivo interno. Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 8º IV - A "ascensão" foi revogada da Lei 8.112/1990 pela Lei n.º 9.527/1997, e também declarado inconstitucional pelo STF para todo o país em 1999.

B) A investidura em cargo público dependerá de prévia aprovação em concurso público de prova ou títulos. Fundamentação - Lei n.º 8.112/1990 - Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C) A posse para os cargos de livre nomeação e exoneração dependerá de aprovação em procedimento simplificado público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

D) O concurso público, para investidura em cargo público, terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Fundamentação - CF/88 Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

E) A investidura de servidores públicos autárquicos não se sujeita a aprovação por concurso público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Questão 36 - No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:

Resposta Correta - Alternativa "C"

A) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam liminarmente, quando do julgamento perante o Juízo de Primeiro-Grau, independentemente do seu trânsito em julgado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

B) É possível a transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais que versem sobre improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público o controle da execução do pactuado, sob pena de responsabilidade civil e penal de seu membro. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 17. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

C) Estando a petição inicial da ação de improbidade em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 17. § 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

D) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro, mesmo que não tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

E) As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, podem ser propostas até seis anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

Questão 43 - Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e. notadamente.

Resposta Correta - Alternativa "B"

A) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° da lei 8429/91 por preço inferior ao valor de mercado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

B) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

C) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço superior ao valor de mercado. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

D) utilizar, em obra ou serviço público, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da lei 8429/91, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

E) deixar de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. Fundamentação - Lei n.º 8.429/1992 - Art. 9º V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Observação - Perceberam que o ano da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) está errado em duas alternativas. Fala sério.

Questão 44 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao que segue:

Resposta Correta - Alternativa "A"

A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Fundamentação - CF/88 Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

B) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período. Fundamentação - CF/88 Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

C) as funções de confiança, que alternativamente, a critério da administração, serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Fundamentação - CF/88 Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. Fundamentação - CF/88 Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Fundamentação - CF/88 Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

QUESTÃO FORA DO PROGRAMA - Questão 45 - A lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Assim, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

Resposta Correta - Alternativa "A"

A) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

B) divulgação oficial dos atos administrativos, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

C) proibição da impulsão de ofício do processo administrativo, por trazer prejuízo da atuação dos interessados. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

D) adequação entre meios e fins, sendo permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

E) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos da administração. Fundamentação - Lei n.º 9.784/1999 - Art. 2º § único VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

Informática - Comentários da prova do DEPEN

Prezados alunos:

A FUNRIO divulgou as provas e o gabarito preliminar da prova do DEPEN do último dia 15. Apenas por uma questão de coincidência, escolhi o caderno 15 (eram 40 ao todo). Mas as questões são as mesmas. Então, vamos à análise.

Questão 17

Qual, dentre os dispositivos periféricos listados abaixo, é o único que serve apenas como dispositivo de entrada? A) Alto falante
*B) Teclado
C) Impressora D) Monitor E) Pen drive

Questão direta e simples. Bem de acordo como o que vimos em sala. Periférico APENAS de entrada. Alto falante “toca” sons, então é saída. Impressora (desculpem a redundância), imprime. Logo, também é saída. Monitor permite visualização de informações. Saída. Pen drive é entrada E saída. Então, letra B, teclado. A banca está correta.

Questão 18

O sistema operacional é o programa responsável por “dar vida” ao computador, fazendo rodar os programas que executam astarefas solicitadas pelo usuário. No Microsoft Windows, a interface gráfica confundese com o sistema operacional. No Linux, podese escolher a interface gráfica para gerenciar janelas do sistema. Qual das alternativas abaixo corresponde a uma interface gráfica parecida com o Windows, usada em muitas distribuições do sistema operacional Linux? A) Firefox B) Java C) PCI D) USB
*E) KDE

Eu avisei que iria cair algo sobre o LINUX • Interface gráfica “parecida com o Windows”... Firefox é navegador de Internet. Java é linguagem de programação. PCI é tipo de slot. USB é o “famoso” barramento serial universal. Obviamente, KDE (foi visto em sala) é a resposta. A banca está correta.

Questão 19

O pacote de programas gratuito BR Office, que pode ser executado no Windows e no Linux, possui funcionalidades similares ao Microsoft Office, que só pode ser executado no Windows. Qual o tipo de arquivo (extensão de nome de arquivo) do programa BR Office Writer correspondente ao tipo de arquivo .DOC do programa Microsoft Word? A) .ODP
B) .ODS
*C) .ODT
D) .XML E) .XLS

Mais uma que avisamos que iria cair... Extensão de arquivo do BROffice Writer é .ODT (“t” de “texto”). ODP é do Impress (que é o equivalente do PowerPoint. O “p” é de presentation > Apresentação). ODS é do Calc (o “Excel” da suíte gratuita. O “s” é de spreadsheet > Planilha) XML é uma linguagem extensível e não tem NADA a ver com Office. XLS é nativo do Excel. Uma vez mais, o “s” é de spreadsheet. A banca está correta.

Questão 20

Nos programas de planilhas eletrônicas, como BR Office Calc e Microsoft Excel, qual o cálculo feito pela fórmula SOMA(A1:B2;B3)? A) soma de valores das células A1, B2 e B3
*B) soma de valores das células A1, A2, B1, B2 e B3
C) soma de valores das células A1 e B3 dividido por B2 D) soma de valores das células A1dividido por B2 mais B3 E) soma de valores das células A1 e B2 menos B3

Questão típica. Resolvemos em sala, chamandolhes a atenção quanto às diferenças entre pontoevírgula e dois pontos. A função SOMA(A1:B2;B3) irá somar os valores das células no intervalo DE A1 ATÉ B2 (notem os doispontos, indicando início e fim) E da B3 (que aparece após o pontoevírgula). A banca está correta.

Questão 21

As redes de computadores e o advento da Internet trouxeram facilidades de comunicação através dos computadores, porém introduziram problemas de segurança de informações. Qual o nome do mecanismo em redes de computadores que controla e autoriza o tráfego de informações, estabelecendo filtros através de políticas de segurança? A) Cookie
*B) Firewall
C) Proxy D) Telnet E) Winsock

Mais uma questão “arroz de festa”... E também foi vista em sala • Segurança de informações é um item típico nas provas de hoje. O “tal” mecanismo de rede que controla e autoriza tráfego é o Firewall. Cookie é um arquivo de texto que salva alguns dados sobre preferências do usuário com relação a determinado site, indicando que ele já “passou por ali” pelo menos uma vez. Proxy é um intermediário na interligação entre redes (às vezes chamado de Gateway). Telent é um protocolo de comunicação para acesso remoto a uma máquina. Winsock é o sistema de soquetes de comunicação do Windows, Portanto, a banca está correta.

Questão 22
Nos programas de navegação na Internet, como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, qual opção do menu “Exibir” permite selecionar o conjunto de caracteres apropriado para o idioma da página da Internet em exibição? A) Barra de status B) Código fonte C) Recarregar
*D) Codificação
E) Zoom
Mais direta que essa, impossível! “... idioma da página...” só nos pode fazer pensar em... CODIFICAÇÃO! Barra de status fica “no pé” do navegador (e de muitos programas), para mostrar informações ao usuário. No caso dos navegadores, indica o link REAL ao se passar o ponteiro do mouse sobre ele. Códigofonte exibe o HTML (linguagem) usado para construir a página. Recarregar é o mesmo que apertar a tecla F5, que permite a atualização da página. Zoom é o nome que se dá ao ato de aumentar (Zoom In) ou diminuir (Zoom Out) o tamanho dos caracteres de uma página. Então, a banca está correta.

Questão 23

Ao criar contas de email para conexão numa ferramenta de correio eletrônico (como Microsoft Outlook Express ou Mozilla Thunderbird), devese escolher um protocolo para recebimento de mensagens. Qual das alternativas abaixo serve para essa finalidade? A) FTP B) IP C) SMTP
*D) POP
E) UDP

AhaH A HaHa Eu avisei que iria cair isso! Protocolos de email. Simplíssimo, para quem estava prestando atenção. FTP é para “lidar” com arquivos. IP é o endereço numérico de uma máquina. SMTP, embora esteja ligado a email, é o protocolo de ENVIO (“M” de mandar). UDP é o outro protocolo usado na Intenet (para aplicações específicas, como vídeo e audio streaming). O “normal” é usar TCP/IP (lembrase do nosso Hip Hop?) Então, POP é a resposta certa. A banca está correta.

Então, podemos considerar a prova como sendo de um nível médiofácil, dentro do esperado, com questões que envolviam o edital. Assim, espero que TODOS tenham acertado as questões.

Fico à disposição.

Fraterno abraço,

Prof Paulo Maximo, MSc
pmaximo@gmail.com
www.horustek.k6.com.br

Direito Constitucional - Comentários da Prova do DEPEN

Prof. Akihito Allan Hirata (PR)

Olá, tudo bem?
A prova da Funrio para agente penitenciário Federal, tem uma questão que está fora do edital, razão pela qual, deve ser anulada.
De acordo com o edital de retificação 01/2008, datado de 28 de novembro de 2008, o conteúdo relativo a competência concorrente não se encontra presente entre as matérias que poderiam ser objeto da prova.
Contudo, a questão número 42, do Caderno 1, da prova, versa sobre competÊncia concorrente ( art. 23, da CF/88). Competência esta que não se encontra no edital retificado.
Desta forma, a questão 42, do caderno 1, da prova de Agente Penitenciário Federal, aplicada pela Funrio, no domingo dia 15.02.09, deve ser anulada, posto estar fora do edital.

Auditora Fiscal da Receita Federal



Patrícia de Freitas Zuan Esteves
Auditor Fiscal da Receita Federal

No ritmo certo 
Pode parecer mentira, mas Patrícia de Freitas Zuan Esteves, primeiro lugar nacional em Tributação e Julgamento no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal 2002 intensificou os estudos com a proximidade do concurso. Antes estudava umas quatro horas por dia. Depois de dezembro de 2001, era o dia inteiro, com aulas e estudo à noite, conta a ex-aluna do Curso Aprovação.

Ao contrário da maioria das pessoas, que estuda de segunda a sexta e descansa nos finais de semana, os dias preferidos de Patrícia para se dedicar às apostilas eram o sábado e o domingo. Acredito que cada um tem seu ritmo. Meu namorado, que sempre estudou bastante costumava dizer, de brincadeira, que se eu tivesse estudado mais, teria ficado com uma colocação ainda melhor, diverte-se.

Antes disso, o professor do Curso Aprovação, Carlos André Támez, já havia previsto que ela seria aprovada em primeiro lugar no concurso, com muitos pontos de vantagem. Força de vontade parece ser o principal ingrediente do sucesso de Patrícia: " Você tem que estar resolvido, saber o que você quer ao certo e ficar em cima, nunca desistir."

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Disponibilizo abaixo vídeo aulas de Português da R2 Direito. Muito bom! Aproveitem.

Por que os concursos demoram?

Muitos candidatos me perguntam por que os editais demoram mais do que o previsto. Chegam a questionar a fidelidade das informações veiculadas pelos meios de comunicação, imaginando que as notícias são "fabricadas" apenas para vender. Isto não é verdade. A realização de um concurso público depende de diversas etapas, que devem ser realizadas seqüencialmente, desde a constatação da necessidade do concurso público até a publicação do Edital.

A primeira etapa consiste em o Poder Executivo "convencer" o Poder Legislativo da necessidade de realização das contratações. Isto porque estabelece a Constituição Federal, artigo 169: § 1º “A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista." Ultrapassada essa fase, cabe ao Ministério do Orçamento e Gestão publicar portaria com a autorização para que os órgãos da administração executem os concursos.

A partir deste ponto cada órgão deve providenciar a contratação da entidade que irá realizar o seu concurso (ESAF, UNB, FGV, FCC) e acertar os detalhes do Edital.
Esta etapa consome muito tempo - que matérias vão ser incluídas, quais serão excluídas, quais os locais de prova, etc.

Tomando o exemplo o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal de 2001. Havia a previsão de 600 vagas, mas com os cortes efetuados pela COF (comissão do congresso incumbida de analisar os gastos do governo), as vagas foram reduzidas para 324. A decisão interna de como repassar os cortes nas contratações, produzirá intensa discussão política entre as administrações regionais, onde cada chefe irá defender a sua prioridade.
Mas o candidato não deve ficar impressionado com a demora, o que importa é que após autorizada a contratação, os órgãos da administração podem até demorar, mas não irão desperdiçar a oportunidade. Sendo assim o candidato deve se abster desta tramitação e concentrar-se em estar preparado para que, quando o edital sair, ele tenha condições de enfrentar a disputa. Se o candidato for esperar a publicação do Edital para iniciar ou intensificar sua preparação, estará começando sua jornada vários passos atrás dos demais concorrentes.

Boa sorte.
Carlos André Silva Támez é Auditor Fiscal da Receita Federal

Terceirizados serão substituídos por Servidores Públicos

Processo será gradual até o ano de 2010.

Cerca de 34 mil terceirizados deverão ser substituídos gradualmente até 2010 por servidores públicos, através de concursos. O Governo Federal pretende acabar de vez com a polêmica dos trabalhadores terceirizados que ocupam cargos, principalmente na esfera federal. No início de 2008, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão terminou as investigações sobre funções executadas irregularmente em todos os órgãos federais.

Ao todo, 34.165 postos irregulares são ocupados por terceirizados. Alguns órgãos públicos já se comprometeram a substituir seus terceirizados e abrir concurso em breve. Outros, como a Caixa Econômica Federal, já iniciaram o processo de substituição de terceirizados. Mil e quinhentos funcionários da Caixa em situação irregular já foram substituídos por aprovados no concurso de 2004.

Este ano, a Caixa realizou novo concurso nacional (exceto Rio e São Paulo), com a participação de mais de 700 mil inscritos nos demais estados do Brasil. Deste total, 103.183 foram aprovados e aguardam a chamada do cadastro reserva, que tem a validade de um ano, prorrogável por mais um.

Caixa Econômica Federal

Até o final de 2008, a Caixa Econômica tem o compromisso de chamar mais 1.600 aprovados no concurso nacional realizado em junho último, visando o preenchimento dos cargos vagos por terceirizados em todo o Brasil.

A Caixa foi um dos poucos órgãos que cumpriu efetivamente o seu compromisso assumido com o governo federal. Outros órgãos também se comprometeram a substituir seus terceirizados e abrir concurso em breve.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o acordo estabelecido com o Ministério Público do Trabalho determina que empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público, visto que o documento prevê, somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios.

Em dezembro do ano passado, o governo federal firmou um Termo de Conciliação Judicial entre os Ministérios do Planejamento e Público do Trabalho e Advocacia Geral da União para dar uma solução ao problema. Para isto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União e do Ministério do Planejamento, firmou um termo de conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a resolver a situação.

PF convoca para curso de formação candidatos aos cargos de delegado e perito criminal

O Departamento de Polícia Federal anunciou nesta terça-feira (17) a convocação em segunda chamada para o curso de formação profissional de candidatos para os cargos de delegado da polícia federal e de perito criminal federal. As informações podem ser obtidas na página 75 da terceira seção do Diário Oficial da União

Os documentos exigidos para a matrícula devem ser entregues nos dias 16, 17, 18 e 19 de fevereiro, na Academia Nacional de Polícia, que fica localizada na Estrada Parque Contorno - EPCT, KM 2, Setor Habitacional Taquari, em Brasília/DF. O curso de formação terá início no dia 16 de fevereiro e deve se estender até 3 de julho, em regime de semi-internato, com dedicação exclusiva.

A seleção pública foi organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e oferece remuneração que varia entre R$ 4.357,67 e R$ 7.965,91. Durante a capacitação, os alunos receberão metade do salário inicial do cargo pretendido.


Fonte: Correioweb

Video Aula - Contabilidade Básica para concursos


Autor:Tele Jur


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O mundo é dos otimistas

Durante um bom tempo eu fui representante de vendas de uma grande companhia, mas na prática eu era vendedor mesmo, com um título mais simpático, carteira assinada e tudo o que tinha direito em termos de benefícios. Segundo as diretrizes da empresa, era para enobrecer o cargo e gerar mais respeito perante os clientes, como se a profissão de vendedor não fosse nobre o bastante para merecer o respeito que o mundo dos negócios atribui a ela.

Eu mantinha uma rotina mensal de visitas com uma meta arrojada de vendas a cumprir, burocracia até à raiz dos cabelos e aquele ar superior de quem conseguiu um bom emprego numa grande corporação, capaz de prover todas as soluções para uma vida melhor, livre das dificuldades. Mas toda profissão tem os seus inconfundíveis percalços.

Um dos meus clientes era uma pessoa extremamente pessimista e eu ficava remoendo diariamente se deveria visitá-lo, e quanto tempo deveria gastar com ele para me livrar o mais rápido possível de ser contaminado pela suas dores e reclamações. O fato é que eu não tinha como escapar do sujeito assim tão fácil e vez por outra eu deveria enfrentar a realidade, porém todas as circunstâncias geram aprendizado de alguma forma, desde que se saiba obter a leitura correta e extrair algo proveitoso da situação.

Numa dessas visitas eu sabia de antemão que o filho dele havia passado no vestibular e imaginei encontrá-lo radiante, talvez também tivesse raspado a cabeça para prestigiar o menino. Ou melhor, tivesse mandado matar para o banquete um daqueles carneiros que rondava o estabelecimento e ficava o tempo todo comendo a grama somente para ele não ter que desembolsar uns míseros trocados para o jardineiro. E lá estava eu, senhor de si, tentando parecer animado, cheio de amor e otimismo: – E então, seu Paulo?! Quanto tempo! Como tem passado?

Como todo bom cliente, ele não deixava por menos e o sermão estava na ponta da língua:
– Quanto tempo, digo eu! Esqueceram que eu existo?
– Pensei que a empresa havia falido.
– Não me venha com conversa.
– Você sabe que eu ando muito mal das pernas, sem dinheiro. Olhe só pra mim!

Fiel escudeiro de uma grande corporação, rapaz bem treinado, eu insisti no assunto: – Que nada, seu Paulo, anime-se! O tempo melhorou. As vendas estão reagindo, a chuva deu uma trégua. A colheita agora sai, é questão de dias!

Porém, o homem não deu o braço a torcer: – Isso é fogo de palha, não vai dar em nada. Daqui a pouco chove. Vai por mim! Minha coluna está doendo um bocado, e quando isso ocorre, pode escrever, é chuva na certa.

Eu continuei na minha, impassível, com aquela vontade incontrolável de mandá-lo para algum lugar bem longe dali, mas agüentei firme. Pensei no meu emprego, na minha adorável esposa, nos meus lindos filhos e, na mesma linha, perguntei serenamente: – E o filho, seu Paulo, está contente? Soube que ele passou no vestibular. Meus parabéns!

– Parabéns? Que parabéns, que nada! Isso é pura vadiagem. Veja só o que ele me arranjou, mais quatro anos de despesas e dor de cabeça. Isso se o bicho conseguir sair em quatro anos.

Juro por tudo o que é mais sagrado que daquele momento em diante eu iniciei uma contagem regressiva e não via a hora de dizer adeus. Depois de sair fiquei imaginando o tempo todo, enquanto fazia o caminho de casa, o que leva uma pessoa a optar pelo sofrimento.

A última notícia que eu tive dele é que estava acamado e deprimido. O negócio havia falido há muito tempo. Infelizmente, nem o tempo foi capaz de ensinar a ele a importância do otimismo e de uma atitude mental positiva na vida das pessoas. Como dizia Napoleon Hill, autor de "A Lei do Triunfo”, “a mão dura do destino tocou-lhe os ombros”.

Existem pessoas que não conseguem dar um passo sem associar desgraça ao mais simples acontecimento. São aquelas que passam pela vida, mas não vivem a vida na sua plenitude. Algumas se mordem de raiva ao menor sinal de sucesso alheio e outras se deliciam diante da tristeza dos outros. Ambas conseguem bater nas suas costas e sorrir com cara de compaixão disfarçada de hipocrisia.

Provavelmente, essa história está ligeiramente associada a uma série de acontecimentos, sentimentos, mágoas e rejeições carregadas desde a mais tenra infância. Um caso como esse é algo tão pessoal e delicado que somente o próprio ser humano, por sua livre e espontânea vontade, pode mudar.

Conviver com pessoas negativas ou pessimistas – no fundo são a mesma coisa – é um exercício de paciência e ao mesmo tempo de solidariedade. O cuidado que se deve ter é o de não se deixar contaminar pelos problemas e aborrecimentos alheios. Olhe ao seu redor e avalie rapidamente o número de pessoas que vivem relativamente bem, tem carro à disposição, um excelente emprego, uma boa casa, boa saúde, uma bela família e ainda assim insistem no discurso da falta de sorte na vida. Algumas não conseguem manter cinco minutos de conversa sem deixar de se lamentar. – Como vai o amigo? Vamos levando... Já escutou algo assim?

Em casa, lembrei-me da antiga parábola dos cachorros, contada por um velho índio e aqui, remodelada com a melhor das intenções. Dentro de cada um de nós existem dois cachorros que discutem o tempo todo e exercem importante papel em nossa vida: um deles se chama raiva e o outro, compaixão. Intrigado, alguém se aproximou do índio e perguntou: – amigo índio, qual dos dois é o mais forte e capaz de ganhar a briga? É muito simples: aquele que eu alimento.

Do episódio em questão eu quero compartilhar algumas lições com o amigo leitor:
1) Tudo na vida é aprendizado e as pessoas que cruzam o nosso caminho, independentemente do seu estado de espírito, sempre tem algo a nos ensinar. No caso dos pessimistas, basta fazer exatamente o contrário;
2) O mundo é dos otimistas. Os pessimistas morrerão falando mal de tudo e de todos, portanto, afaste-se deles, demita-os da sua vida, se necessário, e nunca permita que o negativismo alheio afete o seu modo de pensar e agir;
3) Dificilmente haverá espaço no mundo para pessoas que lamentam o tempo todo em vez de contribuir para torná-lo mais humano, mais alegre e menos violento;
4) Torça pelos seus amigos, conhecidos ou desconhecidos, e reze pelos inimigos. Desejar-lhes o bem é uma ótima chance mudar o estado de espírito e de afastar definitivamente o pessimismo da sua vida.
Por fim, respire o otimismo em todas as suas realizações. Nenhuma situação de desconforto é duradoura e todas as adversidades são válidas para o crescimento pessoal e profissional. Como diz o ditado: para o otimista, é difícil, mas é possível; o pessimista possui o dom de inverter o raciocínio: é possível, mas é difícil. Pense nisso e seja feliz!

Fonte: rh.com.br